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| Sede do Procon Fortaleza. foto: Fábio Lima |
Na próxima quarta-feira (17), o Procon Fortaleza divulgará o cadastro de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços da capital cearense. O levantamento contará com o ranking de todas as reclamações consideradas pertinentes que chegaram ao órgão municipal em 2012.
Essa será a primeira vez que a Prefeitura de Fortaleza realizará esse procedimento. A medida é cumprimento do que determina o Artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece que os órgãos públicos de defesa do consumidor mantenham cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.
*Com informações do Procon Fortaleza
